Questão 826207

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 826207

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Suspensão Condicional em Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que

Alternativa A:
na ausência de proposta justificada do Ministério Público, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral.
Alternativa B:
o juiz não poderá especificar, além daquelas previstas na Lei no 9.099/95, outras condições a que fica subordinada a suspensão.
Alternativa C:
não se admite a proposta nas ações penais de iniciativa privada, ante a ausência de previsão legal.
Alternativa D:
na ausência de proposta do Ministério Público, poderá o juiz criminal fazê-lo, pois se trata de direito público subjetivo do acusado.
Alternativa E:
nas ações penais de iniciativa privada, cabe ao Ministério Público ofertar a proposta, a qual deve ser ratificada pelo querelante.