Questão 82617

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelece uma profunda conexão entre o projeto político-pedagógico (PPP), o currículo e a infraestrutura escolar. O Art. 13, por exemplo, dispõe sobre a organização do espaço físico e dos recursos pedagógicos como elementos curriculares. Considerando a complexa articulação entre a dimensão física e a pedagógica, analise as seguintes afirmativas:

I. A organização espacial da sala de aula, ao prever arranjos flexíveis de carteiras e a criação de múltiplos centros de aprendizagem, transcende a função de mero mobiliário para se tornar um agente curricular ativo, que promove a autonomia, a interação e a diversificação das práticas pedagógicas, alinhando-se diretamente aos princípios de um PPP que valoriza o protagonismo discente.

II. A concepção de bibliotecas escolares como 'centros de multiletramentos' ou 'espaços de aprendizagem' (learning commons) reflete uma mudança paradigmática impulsionada pelas Diretrizes, na qual o acervo físico é complementado por recursos digitais e o espaço se reconfigura para apoiar a pesquisa colaborativa e a produção de conhecimento, e não apenas o consumo de informação.

III. A exigência de acessibilidade universal, preconizada pelo Decreto nº 5.296/2004 e reforçada pelas Diretrizes, deve ser interpretada estritamente no âmbito da eliminação de barreiras arquitetônicas, como rampas e banheiros adaptados, não possuindo implicação direta na aquisição de tecnologias assistivas ou na adaptação de materiais pedagógicos, que pertencem à esfera do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Está correto o que se afirma em: