Questão 826146

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 826146

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em essência, o Marco Civil tem como um de seus principais objetivos

Alternativa A: vetar sites de busca e informação que ignoram a legislação
de direitos autorais e patentes.
Alternativa B: prever os direitos e deveres dos usuários e normas para
os servidores e empresas de tecnologia.
Alternativa C: reduzir o direito à privacidade, permitindo aos provedores
fornecer dados dos internautas às empresas de
marketing.
Alternativa D: permitir o parcelamento dos planos de acesso, possibilitando
a adesão de mais usuários às redes sociais.
Alternativa E: eliminar o princípio da neutralidade que limita o número
de provedores para a escolha dos internautas.