Questão 826085

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 826085

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Segundo o Código Civil,

Alternativa A: o contrato social da sociedade em conta de participação
produz efeito somente entre os sócios, e a
eventual inscrição de seu instrumento em qualquer
registro confere personalidade jurídica à sociedade.
Alternativa B: o empresário casado pode, sem necessidade de outorga
conjugal, qualquer que seja o regime de bens,
alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa
ou gravá-los de ônus real.
Alternativa C: é facultada a inscrição do empresário no Registro
Público de Empresas Mercantis da respectiva sede,
antes do início de sua atividade.
Alternativa D:
na sociedade em comum, todos os sócios respondem subsidiariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, aquele que contratou pela sociedade.
Alternativa E: poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente
assistido, constituir empresa individual
de responsabilidade limitada ou continuar a empresa
antes exercida por ele enquanto capaz, por seus
pais, exceto quanto ao autor de herança.