Questão 826072

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 826072

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Especial

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Havendo crime militar conexo a crime comum, prevalece
a competência da justiça castrense, a qual
deverá julgar ambos os crimes.
Alternativa B: Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante
poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda
quando conhecido o domicílio do réu.
Alternativa C: A competência da Justiça Federal é residual em relação
à competência da Justiça Estadual.
Alternativa D: A Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies
de jurisdição comum.
Alternativa E: Compete ao foro do local da emissão do cheque processar
e julgar o crime de estelionato mediante cheque
sem provisão de fundos.