Questão 826059

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 826059

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério
Público, durante a execução orçamentária do exercício,
pretender realizar despesas ou assumir obrigações
que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias,

Alternativa A: não poderá fazê-lo, uma vez que essa conduta é expressamente
vedada pelo texto constitucional.
Alternativa B: poderá fazê-lo, se consideradas urgentes, mas,
oportunamente, deverá fazer a devida compensação
com o corte no seu orçamento.
Alternativa C: poderá fazê-lo, desde que previamente autorizadas,
mediante a abertura de créditos suplementares ou
especiais.
Alternativa D: poderá realizar despesas, desde que urgentes, mas
não poderá assumir obrigações além dos limites já
estabelecidos para o respectivo exercício.
Alternativa E: poderá fazê-lo, em caráter excepcional, mas terá
que obter a aprovação do Poder Legislativo para a
ratificação das despesas realizadas ou das obrigações
assumidas.

Estatísticas Cadernos

Questão 826059

Continue estudando na plataforma