Questão 826057

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 826057

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido
a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira,
no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as
atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), é correto afirmar que Hércules

Alternativa A: somente poderá ter revisto seu processo disciplinar
se a decisão em âmbito estadual não foi unânime.
Alternativa B: não poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar
pelo CNMP, que não tem competência na matéria
disciplinar.
Alternativa C: poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar a
qualquer tempo pelo CNMP, dependente, todavia, de
provocação.
Alternativa D: poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício
ou mediante provocação pelo CNMP, desde que julgado
há menos de um ano.
Alternativa E: poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício
ou mediante provocação pelo CNMP, desde que esgotadas
as instâncias judiciais competentes.

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