Questão
ID 826056Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime
de homicídio doloso cometido por militar estadual em
que a vítima é um civil, a competência para processar e
julgar o delito é
de homicídio doloso cometido por militar estadual em
que a vítima é um civil, a competência para processar e
julgar o delito é