Questão 826036

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 826036

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O prazo de validade de concurso público é de dois anos, prorrogável até o preenchimento de todos os cargos pelos candidatos aprovados.
Alternativa B: A sujeição do candidato a cargo público a exame psicotécnico fica a critério discricionário da Administração.
Alternativa C: Em concurso público, é possível limitar a idade dos candidatos quando esta limitação se justifica pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Alternativa D: O vencimento dos servidores pode ser determinado por lei ou ser objeto de convenção coletiva.
Alternativa E: É possível a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais e municipais a índices federais de correção monetária.