Questão 826029

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 826029

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: São consideradas Área de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene, intermitente ou efêmero, na largura mínima estabelecida em lei.
Alternativa B: A criação, pelo Poder Público, de Parque Nacional deve ser precedida de estudos técnicos, sendo indispensável a consulta pública.
Alternativa C: A Área de Proteção Ambiental constitui categoria de Unidade de Proteção Integral.
Alternativa D: As obrigações decorrentes de supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente tem natureza pessoal.
Alternativa E: A Reserva Legal é área protegida ambientalmente, localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, e corresponde, em todo o país, a 20% (vinte por cento) do imóvel.