Questão 826028

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 826028

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta quanto ao inquérito civil.

Alternativa A: Se, notificada para prestar depoimento em inquérito civil, a testemunha não comparecer, ainda que por motivo justificado, será conduzida coercitivamente.
Alternativa B: A nulidade do inquérito civil fulmina, com o mesmo vício, a ação civil pública que, com base nele, vier a ser proposta.
Alternativa C: A portaria do inquérito civil deve delimitar o fato ou os fatos a serem investigados.
Alternativa D: O inquérito civil é público mas pode ser decretado o seu sigilo, a critério exclusivo do Promotor de Justiça, sendo desnecessária a motivação da decisão.
Alternativa E: Da instauração do inquérito civil cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo.