Questão 826027

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 826027

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito civil.

Alternativa A: É proibida a instauração de inquérito civil em razão de comunicação anônima.
Alternativa B: Após a homologação do arquivamento do inquérito civil, as investigações podem ser reiniciadas se surgirem provas novas.
Alternativa C: Sendo o inquérito civil um procedimento inquisitivo, nele é proibida qualquer intervenção do investigado.
Alternativa D: O inquérito civil pode ser instaurado por qualquer legitimado para a ação civil pública.
Alternativa E: Se a prova colhida pelo membro do Ministério Público demonstrar a não ocorrência do fato investigado, não é necessário juntá-la aos autos.