Questão 826026

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 826026

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que

Alternativa A: a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado cujo ato seja objeto de impugnação não poderá atuar ao lado do autor.
Alternativa B: qualquer pessoa, responsável ou beneficiada pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade venha a ser conhecida no curso do processo, será incluída no polo passivo da relação processual, desde que no feito não tenha sido proferida a decisão de saneamento do processo.
Alternativa C: o autor popular não precisa estar representado por advogado.
Alternativa D: qualquer cidadão pode habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
Alternativa E: a ação popular que objetive a defesa do patrimônio público municipal não pode ser proposta por eleitor inscrito em município diverso.