Questão 826011

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 826011

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE SP

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Durante investigação realizada em inquérito civil, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo conclui que os fatos devem, em verdade, ser investigados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, local em que o dano ocorreu.

Em face de tal premissa, deverá o Presidente do inquérito civil, após fundamentar o seu entendimento, remeter o inquisitivo

Alternativa A: diretamente ao Ministério Público de Minas Gerais.
Alternativa B: ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, que exercerá controle de mérito sobre a decisão, podendo revê-la.
Alternativa C: ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, que, na qualidade de representante da Instituição perante outros Órgãos, realizará o encaminhamento sem exercer controle de mérito sobre a decisão.
Alternativa D: ao Colégio dos Procuradores de Justiça do Ministério Público de São Paulo, que terá a possibilidade de rever a decisão.
Alternativa E: ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, que poderá rever a decisão.

Estatísticas Cadernos

Questão 826011

Continue estudando na plataforma