Questão 825995

Direito Civil · 2017

Questão

ID 825995

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.

Alternativa A: Nas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte.
Alternativa B: A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido.
Alternativa C: A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio.
Alternativa D: A impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade.
Alternativa E: A escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular.