Questão
ID 825900Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de
1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido
mediante
1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido
mediante