Questão 825859

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 825859

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em relação aos Procedimentos de Licenciamento
Ambiental
e à política Nacional de Meio Ambiente, é correto
afirmar que

Alternativa A: compete exclusivamente aos municípios o licenciamento
de atividades de impacto local.
Alternativa B: o CONSEMA constitui o órgão municipal na organização
do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Alternativa C: o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos
ambientais constituem instrumentos da Política
Nacional
de Meio Ambiente – PNMA.
Alternativa D: a proteção e melhoria da qualidade ambiental são de
responsabilidade dos órgãos do poder público e dos
institutos não governamentais instituídos por eles.
Alternativa E: é de competência exclusiva do IBAMA o licenciamento
das atividades que envolvam pesquisa, beneficiamento
e transporte de derivados de petróleo.