Questão
ID 825858Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política
Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal no 9.433/97.
Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal no 9.433/97.