Questão
ID 825857Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Segundo o Código Florestal, Lei Federal no 12.651/2012,
em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui
uma área de preservação permanente a faixa marginal
correspondente a:
em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui
uma área de preservação permanente a faixa marginal
correspondente a: