Questão 825819 de Direito Ambiental - VUNESP 2016

Questão

ID 825819

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Considerando as diretrizes nacionais para o saneamento
básico, os indicadores de saneamento no Brasil ainda
demandam conceituação, definições e esclarecimentos
quanto à realidade do seu uso, principalmente em se tratando
de universalização do saneamento em áreas de
vulnerabilidade social, de tal forma que possam evidenciar
e atender às peculiaridades da prestação dos serviços
para pessoas que vivem em aglomerados subnormais
urbanos. Sobre esse cenário, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: No Brasil, os estudos focados em indicadores para
os serviços de universalização do saneamento têm
criado as diretrizes para melhorar a performance
dos serviços públicos essenciais de caráter coletivo,
sobretudo
estudos ligados à provisão de saneamento
para populações mais pobres.
Alternativa B: O modelo existente de avaliação de desempenho
da prestação de serviços de saneamento atende, de
forma relativamente homogênea, todas as áreas do
país.
Alternativa C: As diretrizes nacionais para o saneamento básico
preconizam, entre outros, os princípios fundamentais
da universalização e integralidade, cujo modelo hegemônico
existente, especialmente no que concerne
à universalização em áreas socialmente vulneráveis
localizadas dentro e fora de áreas urbanas, tem sido
capaz de responder a questões de como implementar
esses princípios de forma sustentável em termos
financeiros, técnicos e ambientais.
Alternativa D: O Brasil é um país com taxas de urbanização e índices
de pobreza muito altos, onde os assentamentos
irregulares nas periferias possuem milhões de pessoas.
Todos esses assentamentos são considerados
em objetivos e metas para provisão de serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
Alternativa E: Numa estimativa preliminar da produtividade das
prestadoras estaduais dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Brasil, o sistema ainda carece de indicadores precisos
relacionados à real necessidade de cobertura e
atendimento de água e esgotamento sanitário, bem
como às perdas e satisfação dos usuários.

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