Questão 825813

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 825813

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre
seus fundamentos, que

Alternativa A: a água de aquífero subterrâneo é um bem de domínio
público, isenta de outorga quando utilizada para
consumo humano.
Alternativa B: a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar
o uso múltiplo das águas.
Alternativa C: a UGRHI é uma unidade territorial para a sua implementação
e atuação do Sistema de Gerenciamento
de Recursos Hídricos.
Alternativa D: em situação de escassez, o uso dos recursos hídricos
é prioritário exclusivamente para o consumo humano.
Alternativa E: a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor
econômico.