Questão 825812 de Direito Ambiental - VUNESP 2016

Questão

ID 825812

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta
a respeito do SISNAMA.

Alternativa A: É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 8o da
Lei no 6.938/81, constituído por uma plataforma que
permite a composição de mapas interativos com
informações provenientes de diferentes temáticas
e sistemas de informação. É desenvolvido com o
apoio da Coordenação Geral de Tecnologia da
Informação e Informática – CGTI do MMA.
Alternativa B: É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9o da
Lei no 6.938/81, sendo considerado como uma plataforma
conceitual baseada na integração e compartilhamento
de informações entre os diversos sistemas
existentes ou a construir no âmbito do MMA,
conforme Portaria no 160 de 19 de maio de 2009.
Alternativa C: Foi instituído pela Lei no 6.938/81, regulamentada
pelo Decreto no 99.274/90, sendo constituído pelos
órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas
pelo Poder Público, responsáveis pela proteção
e melhoria da qualidade ambiental.
Alternativa D: Foi regulamentado pelo Decreto no 99.274/92, sendo
responsável pela gestão da informação no âmbito da
Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com
a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as
três esferas de governo, tendo como forma de atuação
dois eixos estruturantes: o ambiente e a conservação
ambiental.
Alternativa E: Foi instituído pela Lei no 6.938/81, para promover a
integração de bancos de dados e sistemas de informação.
Esses dois eixos são interligados e tratam
de ferramentas de geoprocessamento, em consonância
com diretrizes estabelecidas pelo Governo
Eletrônico – E-gov.

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