Questão 825810

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 825810

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a
Lei no 8.666/93, assinale a alternativa que contemple
as exigências para a licitação de execução de obras e
serviços.

Alternativa A: As obras e os serviços somente poderão ser licitados
quando houver projeto executivo aprovado pela
autoridade competente e disponível para exame dos
interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa B: É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de
recursos financeiros para sua execução nos casos
de empreendimentos executados e explorados sob
o regime de concessão, nos termos da legislação
específica.
Alternativa C: O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente
com a execução das obras e serviços,
desde que autorizado pela administração.
Alternativa D: Permite-se a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento
de materiais e serviços sem previsão de
quantidades quando apresentado somente o projeto
básico.
Alternativa E: É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua
bens e serviços sem similaridade ou de marcas,
características e especificações exclusivas, sem
exceções.

Estatísticas Cadernos

Questão 825810

Continue estudando na plataforma