Questão 825796 de Direito Ambiental - VUNESP 2016

Questão

ID 825796

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca dar ao
país os instrumentos necessários ao enfrentamento dos
principais problemas ambientais, sociais e econômicos
decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Assim,

Alternativa A: prevê a manutenção do padrão de geração de resíduos
atual por um período de 20 anos, o desenvolvimento
de técnicas de reciclagem e de reutilização
dos resíduos sólidos que têm valor econômico e a
destinação correta dos rejeitos, que não podem ser
reciclados ou reutilizados.
Alternativa B: por meio da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010,
dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,
bem como sobre as diretrizes relativas à gestão
integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos,
excluídos os perigosos, e às responsabilidades dos
geradores e do poder público.
Alternativa C: instituiu a logística reversa, instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição, ao setor empresarial,
dos resíduos que são passíveis de redução
em seu ciclo de vida.
Alternativa D: cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação
dos lixões e institui instrumentos de planejamento
nos níveis nacional, estadual, microrregional,
intermunicipal e metropolitano e municipal, além
de impor que os particulares elaborem seus Planos
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Alternativa E: tem como princípios a antecipação, o reconhecimento,
a cautela e a visão sistêmica na gestão dos
resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental,
social, cultural, econômica, tecnológica e de
saúde pública, além de definir com precisão quem é
o poluidor e quais são as partes afetadas.

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