Questão 825787

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 825787

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais
dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à
segurança e à saúde no trabalho, como o direito

Alternativa A: à informação acerca dos riscos à saúde existentes em
processos, substâncias e equipamentos utilizados em
seu ambiente de trabalho.
Alternativa B: à representação, na forma definida em lei específica,
em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham
como objetivo a definição e a implementação de política
de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.
Alternativa C: à percepção de adicional de remuneração para atividades
penosas, insalubres ou perigosas, na forma
da lei.
Alternativa D: à recusa ou interrupção de atividade quando entender,
por motivos razoáveis, que aquela situação de
trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.
Alternativa E: de livre acesso a todo e qualquer resultado de exame
médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão
física a que tenha sido submetido por exigência do
empregador.

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