Questão
ID 825753Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Segundo a Resolução Conama no 369, o órgão ambiental
competente estabelecerá, previamente à emissão de
autorização para supressão de vegetação em Áreas de
Preservação Permanente,
competente estabelecerá, previamente à emissão de
autorização para supressão de vegetação em Áreas de
Preservação Permanente,