Questão 825644

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 825644

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica relacionados à pessoa com deficiência, a Lei n^o 13.146/2015 estabelece que

Alternativa A:
é indispensável o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, podendo, no entanto, ser suprido em situação de curatela, na forma da lei.
Alternativa B:
é dispensável o seu consentimento, desde que o objetivo a ser alcançado seja para o seu próprio bem-estar.
Alternativa C:
se exige o seu prévio e livre consentimento por escrito, não podendo ser suprido mesmo em situação de curatela.
Alternativa D:
não se exigirá o seu consentimento pessoal, no caso de pesquisa científica, se os seus pais ou responsáveis legais assim se manifestarem em seu lugar.
Alternativa E:
será exigido o seu prévio e livre consentimento apenas para a hipótese de pesquisa científica, podendo ser dispensado nos demais casos.

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