Questão 825627

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 825627

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Um parcelamento do solo para fins urbanos, situado em município do Estado de São Paulo, implicará a abertura de via pública e subdivisão do terreno em dois lotes privados com área média de 1 500 m². Esse empreendimento deve ser caracterizado como

Alternativa A:
loteamento, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal.
Alternativa B:
loteamento, obrigando-se à doação de áreas públicas nos termos da legislação municipal.
Alternativa C:
desmembramento, obrigando-se à doação de áreas públicas nos termos da legislação municipal.
Alternativa D:
desmembramento, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal.
Alternativa E:
desdobro de lotes, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal.

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