Questão 82561

No que concerne à gestão democrática do ensino público, um princípio constitucional reafirmado em diversas normativas, a Portaria nº 435/2025 inova ao detalhar os mecanismos de participação da comunidade escolar. Sobre esses mecanismos, julgue os itens:

I. Torna obrigatória a eleição direta para diretores de escolas em todas as redes de ensino, com mandato de 4 anos, vedada uma reeleição consecutiva.

II. Define que o Conselho Escolar, órgão máximo de deliberação da unidade de ensino, deve ter composição paritária entre representantes dos profissionais da educação, estudantes e pais/responsáveis.

III. Institui a obrigatoriedade da realização de assembleias escolares semestrais para prestação de contas pedagógicas e financeiras à comunidade.

Estão corretos: