Questão 825580

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 825580

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa B:
zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias a sua garantia.
Alternativa C:
promover o inquérito civil e, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa D:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa E:
exercer o controle externo da atividade policial, na forma de suas leis orgânicas.