Questão 825569

Direito Internacional · 2010

Questão

ID 825569

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Requisitos da Homologação de Sentenças Estrangeiras

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.
Alternativa B:
a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.
Alternativa D:
o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.
Alternativa E:
será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.