Questão 825559

Direito Civil · 2010

Questão

ID 825559

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
o principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.
Alternativa B:
a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.
Alternativa C:
segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.
Alternativa D:
a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.
Alternativa E:
os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.