Questão 825555

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 825555

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

Alternativa A:
não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
Alternativa B:
pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo com detenção.
Alternativa C:
deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.
Alternativa D:
somente é admitida no curso de uma investigação criminal.
Alternativa E:
o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.