Questão 825443 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 825443

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RJ

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Em um determinado mês deste ano de 2025, ocorreram as duas situações narradas a seguir no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

I. Após detida análise dos autos, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de um município do interior do estado decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial. Ao ser comunicado de tal decisão, o juízo competente verificou patente ilegalidade nela, razão pela qual submeteu a matéria ao Procurador-Geral de Justiça. Provocado pelo juízo, o Procurador-Geral de Justiça exerceu a revisão da decisão de arquivamento do inquérito policial.

II. Após detida análise dos autos, o Procurador-Geral de Justiça, no exercício de sua atribuição originária, decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial. Ao ser comunicada de tal decisão, a vítima não se conformou com o arquivamento e, diante disso, interpôs recurso. Com isso, o procedimento investigatório foi encaminhado à instância revisional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Considerando a regulamentação aplicável ao tema, é possível e correto que se verifique o seguinte desdobramento em relação à

Alternativa A:
situação I: o Procurador-Geral de Justiça entende adequada a reforma da decisão de arquivamento e, diante disso, necessariamente tem que designar outro membro do Ministério Público para atuar no caso.
Alternativa B:
situação I: o Procurador-Geral de Justiça entende adequado o oferecimento de denúncia em face do investigado, razão pela qual devolve os autos ao membro do Ministério Público que proferiu a decisão de arquivamento, para que ele deflagre a ação penal.
Alternativa C:
situação II: instado a rever a decisão de arquivamento, o Conselho Superior do Ministério Público requisita a realização de diligências investigatórias.
Alternativa D:
situação II: instado a rever a decisão de arquivamento, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça entende adequado o oferecimento de denúncia em face do investigado, razão pela qual devolve os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para que ele deflagre a ação penal.
Alternativa E:
situação II: instado a rever a decisão de arquivamento, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça entende adequado o oferecimento de denúncia em face do investigado, razão pela qual designa um de seus membros para oferecer a denúncia.

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