Questão 825413

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 825413

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não.

Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que

Alternativa A:
pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado.
Alternativa B:
ficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato.
Alternativa C:
deve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.
Alternativa D:
continuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime.
Alternativa E:
pode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos.

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