Questão 82541

A Portaria nº 435/2025 introduz, em seu Capítulo III, a Política Nacional de Saúde Mental e Apoio Psicossocial na Educação Básica. Essa política determina a criação dos Núcleos de Apoio Psicossocial e Pedagógico (NAPP) em todas as escolas públicas. Analise as afirmativas abaixo sobre as atribuições dos NAPP:

I. Realizar o diagnóstico e o tratamento clínico de transtornos mentais identificados nos estudantes.

II. Promover ações de prevenção ao bullying, à evasão escolar e desenvolver projetos de vida com os estudantes.

III. Articular a rede de proteção social do território, incluindo Conselhos Tutelares e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

IV. Aplicar sanções disciplinares aos estudantes envolvidos em conflitos, em substituição ao conselho de classe.

Estão corretas apenas as afirmativas: