Questão 825380

Considerando se tratar de um mero erro material, não é possível a retificação do registro de nascimento.

O representante legal de Joaquim requererá, em p etição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz ordene a retificação, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias.

O Ministério Público poderá impugnar o pedido de retificação do registro, caso em que o juiz determinará a produção da prova no prazo de cinco dias e, após oitiva dos interessados, decidirá em dez dias.

É possível a retificação do registro de nascimento mediante simples pedido verbal e pagamento de s elos e taxas.

O oficial retificará o registro mediante petição assinada pelo representante legal de Joaquim, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.