Questão 825376

Direito Civil · 2024

Questão

ID 825376

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

A respeito do Dano Moral Coletivo, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Alternativa A:
O estacionamento de veículo em vaga reservada a pessoa com deficiência configura dano moral coletivo in re ipsa.
Alternativa B:
A inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo.
Alternativa C:
O tráfego de veículos com excesso de peso gera dano moral coletivo consistente no agravamento dos riscos à saúde e à segurança de todos.
Alternativa D:
É devida a indenização em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida.
Alternativa E:
A exploração de jogo de azar ilegal não configura, em si mesma, dano moral coletivo in re ipsa.