Questão 825373 de Direito Tributário - VUNESP 2024

Questão

ID 825373

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Em 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise financeira, gerando a necessidade de demissão de seu pessoal administrativo. Em 2023, durante uma fiscalização de rotina, a empresa é autuada por falha na entrega de declarações contábeis e fiscais de 2022. Até então, a empresa sempre havia sido zelosa no cumprimento tanto de suas obrigações tributárias principais como acessórias.

Diante desses fatos, a responsabilidade pelo ato infracional

Alternativa A:
será afastada, pois embora a responsabilidade por infrações da legislação tributária independa da intenção do agente ou do responsável, os efeitos do ato são limitados e podem ser facilmente sanados.
Alternativa B:
independe da intenção do agente ou do responsável, e é aplicada devido à materialidade do ato.
Alternativa C:
será afastada, pois não houve intenção do agente de praticar o ato infracional.
Alternativa D:
será afastada, pois embora a responsabilidade por infrações da legislação tributária independa da intenção do agente ou do responsável, a falha em questão é imaterial.
Alternativa E:
independe da intenção do agente ou do responsável, mas será afastada no caso em análise por se tratar de falta de observância a obrigação tributária acessória.

Estatísticas Cadernos

Questão 825373

Continue estudando na plataforma