Questão 825364

Direito Civil · 2024

Questão

ID 825364

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Jogo e Aposta (Art. 814 ao 817)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Ulisses e Márcio, vizinhos, decidiram apostar R\$ 5.000,00 (cinco mil reais) em um jogo de azar no qual Ulisses restou como vencedor.

Diante da obrigação resultante da aposta realizada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação tem como característica produzir a irretratabilidade do pagamento feito em seu cumprimento.
Alternativa B:
Márcio poderá exercer a condictio indebiti, mas Ulisses não possui a soluti retentio.
Alternativa C:
Trata-se de uma obrigação moral, uma vez que se Márcio não cumprir voluntariamente, Ulisses não dispõe da ação creditória.
Alternativa D:
Márcio poderá compensar a dívida do jogo com uma eventual dívida oriunda da prestação de um serviço não pago por Ulisses.
Alternativa E:
A execução parcial de obrigação autoriza Ulisses a exigir o pagamento do restante.