Questão 825361

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 825361

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP

Ano: 2022 Banca: MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Nos termos do que dispõe a Resolução CNMP n^o 181/17, assinale a alternativa correta a respeito do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

Alternativa A:
É obrigatória a transcrição de todos os depoimentos colhidos na fase investigatória do procedimento investigatório criminal.
Alternativa B:
O autor do fato investigado poderá apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, facultado o acompanhamento por defensor.
Alternativa C:
O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade e pressuposto processual para o ajuizamento da respectiva ação penal.
Alternativa D:
A instauração do procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público depende de provocação, não podendo ser iniciado de ofício.
Alternativa E:
Uma vez instaurado o procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, fica obstada a investigação por outros órgãos da Administração Pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 825361

Continue estudando na plataforma