Questão 825357

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 825357

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2022 Banca: MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Romildo é adolescente que foi submetido ao cumprimento de medida socioeducativo. No entanto, durante a execução da medida, Romildo adquiriu doença grave que o tornou incapaz de submeter-se ao seu cumprimento. Nessa situação hipotética, a Lei n^o 12.594/12 estabelece que

Alternativa A:
a medida socioeducativa será declarada extinta.
Alternativa B:
a medida socioeducativa será automaticamente suspensa pela autoridade judiciária.
Alternativa C:
Romildo deverá ser encaminhado ao tratamento médico e, depois, dará continuidade ao cumprimento da medida.
Alternativa D:
Romildo será submetido a uma junta médica e após o parecer favorável do Ministério Público, ficará liberado do cumprimento da medida.
Alternativa E:
Romildo deverá requerer a substituição da medida socioeducativa por outra que possa ser efetivamente cumprida.

Estatísticas Cadernos

Questão 825357

Continue estudando na plataforma