Questão 825354

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 825354

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Desapropriação com Pagamento em Títulos

Ano: 2022 Banca: MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Desapropriação Urbanística pode ser realizada pelos Estados, Distrito-Federal e Municípios.
Alternativa B:
Apenas os Municípios que possuem plano diretor podem se valer dessa modalidade de desapropriação.
Alternativa C:
O IPTU progressivo no tempo, quando aplicável, terá a sua alíquota majorada por até 10 (dez) anos, respeitada a alíquota máxima de 20% (vinte por cento).
Alternativa D:
Em havendo a incorporação do bem ao patrimônio público, o Ente Federativo deverá promover a sua alienação a terceiros, respeitado o devido processo licitatório.
Alternativa E:
O pagamento da indenização, por meio de títulos da dívida pública, terá o poder liberatório para o pagamento dos tributos vinculados à propriedade.