Questão 825333

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 825333

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Determinado Promotor de Justiça formulou requerimento direcionado ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando autorização para residir fora da Comarca em que está situado o órgão de execução do qual é titular.

À luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que o referido requerimento:

Alternativa A:
foi endereçado à autoridade competente, qual seja, o Chefe do Ministério, que deverá apreciá-lo;
Alternativa B:
foi endereçado a autoridade incompetente, pois deveria ser apreciado pelo Corregedor-Geral;
Alternativa C:
não pode ser apreciado, porque é obrigatório que o membro do Ministério Público resida na Comarca;
Alternativa D:
foi endereçado a autoridade incompetente, pois deveria ser apreciado pelo Conselho Superior;
Alternativa E:
foi endereçado a autoridade incompetente, pois deveria ser apreciado pelo Colégio de Procuradores.

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