Questão 825331

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 825331

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Insatisfeito com a atuação de determinado Promotor de Justiça, que ajuizara diversas ações em face do Estado Alfa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que decidira remover compulsoriamente o referido membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, do seu órgão de execução.

À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar, sob o prisma da competência, que a decisão do Chefe do Poder Executivo está:

Alternativa A:
certa, pois o Governador do Estado é a autoridade máxima de todos os órgãos do Poder Executivo;
Alternativa B:
errada, pois a garantia da inamovibilidade somente é compatível com a remoção voluntária;
Alternativa C:
errada, pois a remoção compulsória só pode ser determinada pelo Procurador-Geral de Justiça;
Alternativa D:
errada, pois a remoção compulsória somente pode ser determinada pelo Tribunal de Justiça;
Alternativa E:
errada, pois a remoção compulsória só pode ser determinada pelo órgão colegiado competente do Ministério Público.

Estatísticas Cadernos

Questão 825331

Continue estudando na plataforma