Questão 825328 de Direito Administrativo - FGV 2018

Questão

ID 825328

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, para a proteção do meio ambiente.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tais autarquias possuem personalidade jurídica de direito:

Alternativa A:
público e são integrantes da Administração Direta, criadas por lei ordinária ou complementar, para desempenhar serviços públicos essenciais;
Alternativa B:
público e são integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Alternativa C:
público e são integrantes da Administração Indireta, criadas por ato administrativo por parte do chefe do respectivo Poder Executivo, para exercer atividade de interesse público;
Alternativa D:
privado e são integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para desempenhar funções de interesse público e social;
Alternativa E:
privado e são integrantes da Administração Direta, criadas por ato administrativo por parte do chefe do respectivo Poder Executivo, para exercer atividade de interesse público.

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Questão 825328

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