Questão 825327

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 825327

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

A Administração Pública municipal, após regular procedimento licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com determinada sociedade empresária, que demonstrou capacidade para o desempenho da atividade, transferindo-lhe, por sua conta e risco, a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal, por prazo determinado, mediante remuneração por meio da cobrança de tarifa dos usuários.

O instrumento jurídico por meio do qual se firmou o negócio jurídico em tela é o contrato de:

Alternativa A:
autorização de serviço público, aplicando-se o princípio do equilíbrio econômico e financeiro do contrato;
Alternativa B:
permissão de serviço público, aplicando-se o princípio da disponibilidade do serviço;
Alternativa C:
concessão de serviço público, aplicando-se o princípio da continuidade do serviço público;
Alternativa D:
consórcio de serviço público, aplicando-se o princípio da modicidade da tarifa;
Alternativa E:
parceria público-privada de serviço público, aplicando-se o princípio da eficiência do serviço público.

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Questão 825327

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