Questão 825312 de Direito Processual Penal - FGV 2018

Questão

ID 825312

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Durante investigação da prática de crime grave, antes do oferecimento da denúncia, ao receber o inquérito policial ainda não relatado apenas com solicitação de novo prazo para diligências, o Promotor de Justiça encaminha, ao Poder Judiciário, promoção com requerimento apenas de busca e apreensão residencial em desfavor de João, indiciado. Considerando que João era reincidente na prática de crimes, o juiz entendeu por deferir a busca e apreensão, mas também por decretar a prisão preventiva do indiciado, sem manifestação do Ministério Público sobre o tema.

Com base apenas nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a prisão preventiva é:

Alternativa A:
legal e desnecessária, tendo em vista que as diversas condenações anteriores não podem fundamentar risco de reiteração delitiva, cabendo revogação da prisão;
Alternativa B:
legal e necessária, tendo em vista que a lei admite que a prisão preventiva seja decretada de ofício pela autoridade judicial e o risco de reiteração pode ser constatado pelas condenações anteriores;
Alternativa C:
ilegal, pois não cabe prisão preventiva durante as investigações, mas tão só prisão temporária, mesmo com requerimento do Ministério Público, cabendo revogação da prisão;
Alternativa D:
ilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de ofício na hipótese, cabendo relaxamento da prisão;
Alternativa E:
ilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de ofício na hipótese, cabendo revogação da prisão.

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Questão 825312

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