Questão 825299

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 825299

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Um particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para ser submetido à fiscalização pelo DETRAN no Estado da Federação Alfa.

No caso em tela, o poder administrativo que embasou a realização de vistoria veicular é o poder:

Alternativa A:
de polícia, para adequar e condicionar a propriedade individual em prol do interesse público;
Alternativa B:
de império, que emana do Legislativo em razão de sua supremacia sobre o Executivo;
Alternativa C:
hierárquico, para limitar direitos individuais de acordo com a discricionariedade do administrador público;
Alternativa D:
regulamentar, que permite inovação na atividade legislativa para satisfazer à coletividade;
Alternativa E:
disciplinar, que pode ser delegado para pessoa jurídica de direito privado para alcançar o bem comum.

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