Questão 825287

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 825287

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:

Alternativa A:
pode ser nomeado para o referido cargo e exercê-lo juntamente com suas funções institucionais regulares;
Alternativa B:
somente pode ser nomeado para o referido cargo se houver compatibilidade de horários;
Alternativa C:
somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
Alternativa D:
somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;
Alternativa E:
é alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.

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